Foi anunciado pelo governo federal nesses últimos dias que o trabalhador com saldo em conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), incluindo contas ativas e inativas, poderá sacar o valor de até R$ 1.045,00.
O saque emergencial do FGTS foi autorizado pela MP 946/2020. O saque pode ser feito até o dia 31 de dezembro de 2020.
Mas o problema que muitos trabalhadores estão enfrentando é que quando vão consultar o valor do saque emergencial se deparam com a conta zerada, ou seja, o empregador não fez os depósitos do FGTS. Um problema que prejudica os trabalhadores, ainda mais por estarmos passando por um momento de pandemia.
E o que fazer nesses casos? Quais caminhos o trabalhador deve seguir?
A primeira coisa que o trabalhador deve fazer é entrar em contato com o RH da empresa e explicar que após consultar as contas do FGTS não consta valores depositados. É preciso questionar educadamente, pois pode ocorrer risco de dispensa do trabalho. Isso é importante uma vez que a empresa deverá regularizar o recolhimento do FGTS do trabalhador.
Outra forma é denunciar a empresa nos órgãos de fiscalização, como a Superintendência Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho ou no Sindicato de sua categoria. Comprovando a irregularidade a empresa pode ser multada.
E por fim, entrar com uma Ação na Justiça do Trabalho, o que seria o ultimo caminho para o trabalhador. Vale destacar que nada justifica o não recolhimento do FGTS por parte da empresa, sendo uma obrigação legal e deve ser cumprida. O não recolhimento é, inclusive, motivo de justa causa do empregador, o que enseja em rescisão indireta do contrato de trabalho contra o empregador.
> Para saber mais sobre o Saque Emergencial clique aqui.
Se precisar de mais orientação procure por um profissional qualificado.
Forte abraço!
Autor.
Carlos Sobreira
é advogado e consultor jurídico, com atuação consultiva e contenciosa nas áreas do Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. É advogado no escritório Carlos Sobreira Advocacia e Consultoria. Especialista em Processo Civil e em Mediação e Gestão de Conflitos. Graduado em Direito pela Faculdade Maurício de Nassau - UNINASSAU. Contatos: - Whatsapp: (83) 9 8820-5593 - E-mail: contato@carlossobreira.adv.br - Site: http://www.carlossobreira.adv.br/
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